Brasília – A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), promoveu na terça-feira (27), a 7ª rodada de reuniões para discutir ações que possam melhorar o ambiente de negócios no país, e recebeu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. O tema do encontro foi a “Atuação Coesa Entre os Poderes da República Em Prol Do Desenvolvimento Econômico”. 192h11

Mendes falou por quase uma hora aos senadores, deputados federais (membros da FPE) e grandes empresários. Traçou uma linha do tempo sobre a atuação da Suprema Corte e o atual momento tumultuado das relações institucionais, notadamente com o Poder Executivo.

De acordo com o ministro, a decisão do STF sobre a autonomia de estados e municípios na gestão do combate à pandemia de Covid-19, está prescrita na Lei que criou o Sistema Único de Saúde (SUS), que é tripartite. “Como houve carência de ações do papel de um dos membros (sem citar o Executivo Federal), na coordenação das ações de enfrentamento ao novo coronavírus, era natural que os demais membros (estados e municípios) tivessem a autonomia prevista no estatuto do SUS”, explicou o ministro.

“O tribunal contribuiu para uma melhoria e, talvez, reduzir o déficit de governança na política sanitária”, afirmou.

Na avaliação do ministro, o Brasil precisa de reconstrução, como foi feito ao longo de um ano, logo após a pandemia do novo coronavírus assolar a Europa. Alguns países como Itália, Reino Unido e França, em dado momento, foram os epicentros mundiais da pandemia e medidas adequadas reverteram o quadro.

“Com o avanço da vacinação o país vai retornar à normalidade econômica, mas precisa que a democracia seja a base dessa sustentação. Se no ambiente democrático já é complexa istrar o país, num ambiente autoritário de uma ditadura a primeira coisa que acontece é a dissolução do Congresso Nacional”, advertiu o ministro.

No campo político, Gilmar Mendes fez uma explanação em linhas gerais, sobre o pensamento médio dos demais 10 ministros que compõem o STF. “Desde as eleições de 2018 houve uma divisão de causas ideológicas e o abuso de um mal recente: as fake news”, pontuou.

“Após o resultado das eleições houve, por parte dos apoiadores do presidente eleito, ameaças concretas à normalidade do funcionamento do STF. O Estatuto nos autoriza a abrir o inquérito das Fake News, explicou. “Se não fosse o Inquérito das Fake News, o país teria avançado mais ainda na criação de milícias digitais”. Por ordem do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o inquérito foi aberto em março de 2019 para apurar a produção e divulgação de notícias fraudulentas, ofensas e ameaças a ministros do STF, sendo designado como relator o ministro Alexandre de Moraes.

“Uma das reações ocorreu quando atiraram fogos sobre o Supremo Tribunal Federal. Ali estava havendo financiamento, tanto que, tenho a impressão de que, se não tivesse um tipo de reação, muito provavelmente teríamos avançado na criação de milícias, que nada tem a ver com democracia”, afirmou.

Além dos deputados, a reunião contou com a participação dos senadores Espiridião Amin (PP-SC) e Antônio Anastasia (PSD-MG), do assessor especial do ministro da Economia, Paulo Guedes, Jorge Lima, e de empresários brasileiros, como o dono da Riachuelo, Flávio Rocha.

Após palestrar durante 50 minutos, o ministro respondeu perguntas dos participantes. Flávio Rocha e a deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) questionaram o magistrado sobre pautas bolsonaristas.

Gilmar Mendes comentou também sobre as prisões do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) e do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson.

“Não estamos falando sequer de alguém que defendeu o fechamento do Supremo. Não é nada disso. Um deles [Daniel Silveira] disse que ia atacar um ministro do Supremo. Ou, se nós estamos falando do Roberto Jefferson, ele estava posando com armas e dizendo que se amanhã aparecer na sua igreja um fiscal sanitário, coloca uma balaclava e atira no pescoço”, relembrou.

“Isso não tem nada a ver, nem no Brasil nem em nenhum lugar democrático do mundo, com liberdade de expressão. Eu não posso dizer que não houve holocausto ou que o judeu é um ser que eu deva eliminar”, prosseguiu.

O ministro assegurou, ainda, que antes do inquérito das Fake News, o país estava muito próximo de “derrapar” para um “modelo de perfil autoritário”.

Após a reunião, Flávio Rocha demonstrou, em conversa com jornalistas, discordar da resposta do ministro. O empresário afirmou defender a liberdade total de expressão e disse que a atual legislação já trata dos crimes de difamação, calúnia e injúria.

Gilmar Mendes encerrou a sua participação sugerindo que a FPE, nos estudos que está promovendo para a reforma do Código de Defesa do Empreendedorismo, mude uma palavra: “Em vez de Código de Defesa, adotem Código de Estímulo ao Empreendedorismo”, pois essa atividade é a base da economia nacional”, concluiu.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.