O vereador Rafael Ribeiro, presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, pretende dar andamento ao ofício recebido do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), encaminhando os autos de prestação de contas do prefeito Darci José Lermen referentes aos exercícios de 2018, 2019, 2020 e 2021. 46u3a

Para auxiliar a Câmara no julgamento de contas do prefeito, o TCM-PA elaborou um parecer prévio de cada processo, com análises técnicas sobre a qualidade do gasto público realizado por Lermen. A partir da leitura desse parecer, o Plenário fará sua análise.

No caso dos processos mencionados, os pareceres da Corte são pela aprovação das contas do prefeito.

O Blog não conseguiu a informação junto a Ribeiro se todos os processos encaminhados serão votados ainda esse ano ou se ficará algum para a gestão seguinte. A pauta das sessões da Câmara é de responsabilidade do presidente.

A votação das contas de um prefeito é um momento importante, diria crucial, para uma istração. Se a Câmara aprovar as contas, o ciclo se encerra, esteja o prefeito exercendo o mandato ou não. Contudo, se a Câmara rejeitar as contas, o prefeito pode ficar inelegível por oito anos, caso o motivo da rejeição também configure ato doloso de improbidade istrativa.

Aparentemente, o prefeito Darci Lermen vê a atual composição da CMP como aliada e deverá fazer forças para que todas as suas contas sejam votadas ainda em 2024. Sem querer contar com a sorte, já que não sabe ao certo como agirá o grupo de vereadores que se reelegeu para o próximo mandato e que terá um opositor como prefeito, ele certamente prefere que a atual composição da CMP vote suas contas.