Enquanto o atual governo de Parauapebas gasta dinheiro público a rodo com contratos milionários pactuados com empresas de fora e, ao mesmo tempo, assiste incólume ao colapso na arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), também conhecida como royalty de mineração e que por muito tempo foi a principal receita local, a Câmara dos Deputados se movimenta para enquadrar mineradoras acusadas de sonegar o pagamento da compensação. 3c6f3z

Na semana ada, a Capital do Minério virou “referência bibliográfica” em requerimento do deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), que citou o município e Canaã dos Carajás como aqueles onde os royalties de mineração chegam a representar 30% da arrecadação total, em um contexto no qual “a indefinição jurídica sobre os valores devidos gera insegurança fiscal e compromete o planejamento de políticas públicas locais”. As informações foram levantadas pelo Blog do Zé Dudu.

De acordo com o parlamentar, as tensões entre as gigantes da mineração — uma delas a mineradora multinacional Vale — e a Agência Nacional de Mineração (ANM) têm diversas origens, “mas concentram-se principalmente em aspectos relacionados à interpretação da legislação mineral”, no que diz respeito à cobrança dos royalties.

“Os valores em disputa ultraam a casa dos bilhões, com estimativas que apontam para montantes entre R$ 15 bilhões e R$ 30 bilhões, considerando os processos atualmente em tramitação”, dispara o deputado, explicando que a principal divergência reside na base de cálculo da compensação financeira.

Segundo Capitão Alberto Neto, enquanto a ANM defende que o tributo deve incidir sobre o faturamento bruto, deduzidos apenas os impostos de comercialização, as mineradoras argumentam pela possibilidade de descontar outros custos operacionais, como transporte e seguro. “Essa diferença de interpretação gera disparidades bilionárias nas cobranças e tem mobilizado um exército de advogados especializados em direito minerário e tributário”, sustenta o parlamentar.

O deputado lembra que, para além dos aspectos econômicos e jurídicos, a contenda entre mineradoras e ANM possui dimensão socioambiental que não pode ser ignorada. A Cfem foi concebida não apenas como compensação financeira pela extração de recursos não renováveis, mas também como mecanismo para mitigar impactos sociais e ambientais da atividade minerária. “Essa situação é particularmente preocupante em um contexto pós-tragédias como as de Mariana e Brumadinho, que evidenciaram os custos socioambientais potencialmente catastróficos da mineração inadequadamente fiscalizada”, destaca.

Trabalho de destaque

O deputado federal Keniston Braga, cidadão de Parauapebas e representante do Pará na Câmara Federal, é disparado o mais atuante quando o assunto é mineração. Com o maior número de proposições no Congresso Nacional relacionadas à discussão, à regulação e à fiscalização da atividade mineradora no país, bem como à reestruturação da ANM para que tenha condições de autuar sonegadores no setor, Braga foi protagonista para destravar a Cfem de municípios diretamente afetados pela atividade mineradora tão logo assumiu como deputado em 2023.

Keniston também apresentou proposta de emenda ao orçamento da União no valor de R$ 250 milhões com vistas à modernização e à gestão dos recursos de tecnologia da informação e comunicação da ANM, a fim de garantir que a autarquia federal tivesse condições de se reestruturar, inclusive abrindo concursos públicos para reposição de seu quadro de pessoal permanente.

Com isso, a agência — que é um dos órgãos estatais mais importantes do país, do ponto de vista da geração de receitas — terá pessoal e estrutura no médio prazo para empreender fiscalização às empresas mineradoras em municípios como Parauapebas, Canaã dos Carajás e Marabá, o que pode elevar a arrecadação dessas localidades e eliminar a sonegação existente no setor.

Dependência perigosa

Enquanto União e mineradoras travam brigas jurídicas de “cachorro grande”, as prefeituras que sobrevivem de recursos da mineração tornam-se cada vez mais dependentes de quantias que, no médio prazo, podem acabar para sempre porque são derivadas de recursos finitos. Na atualidade, o caso de Parauapebas é o mais dramático.

Entre todos os cerca de 2.523 municípios produtores de recursos minerais do Brasil, a Capital do Minério e Canaã dos Carajás estão no topo do recolhimento de royalties, mas são proporcionalmente os mais dependentes de recursos advindos da mineração, sobretudo a Cfem, além de impostos que gravitam em torno da indústria extrativa, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja cota-parte é alta devido à produção mineral, e o Imposto Sobre Serviços (ISS).

No ano ado, Parauapebas faturou R$ 763,02 milhões em Cfem, o correspondente a 28,5% dos R$ 2,675 bilhões líquidos de receita da prefeitura local. Já Canaã dos Carajás recebeu R$ 745,14 milhões em royalties, o que representa 38,1% de sua arrecadação de R$ 1,953 bilhão registrada ao longo de 2024.

Só para comparar, Marabá, que é o 3º maior produtor mineral do Brasil, embolsou R$ 173,38 milhões em Cfem ano ado em meio a uma receita total de R$ 1,476 bilhão, o que representa apenas 11,7% do todo. Enquanto Marabá se mostra completamente independente dos royalties, em Canaã e em Parauapebas essa fonte de receita tem peso preponderante nas finanças públicas e é motivo de pânico quando cai.