Brasília – Já começou a tramitar na Câmara dos Deputados, projeto de lei (PL nº 3.326/2021) de autoria do deputado federal paraense Paulo Bengtson (PTB-PA), para a felicidade geral da nação brasileira que tem processo na justiça. É que a proposta pretende acabar com o famoso “juridiquês” na reprodução do dispositivo da sentença. A proposta altera o C para que as decisões judiciais possam ser “plenamente compreendidas por qualquer pessoa do povo”. 1p5j6r

Muitos juízes, Brasil afora, não se sabe se para querer aparecer ou outra razão qualquer, infernizam a vida do cidadão comum que não entende “patativas” da enigmática linguagem jurídica, pródiga em adjetivos e substantivos em latim. Conclusão: a sentença se torna um enigma que desafia os dotes até do detetive Sherlock Holmes, famoso personagem da literatura, que desvendava “mistérios do arco da velha.”

O projeto busca tornar essencial a reprodução do dispositivo da sentença em linguagem coloquial, sem a utilização de termos exclusivos da linguagem técnico-jurídica.

O texto do PL propõe que seja inserido o seguinte parágrafo no Código de Processo Civil:

Art. 489. São elementos essenciais da sentença:
§ 4º A reprodução do dispositivo da sentença em linguagem coloquial, sem a utilização de termos exclusivos da Linguagem técnico-jurídica e acrescida das considerações que a autoridade Judicial entender necessárias, de modo que a prestação jurisdicional possa ser plenamente compreendida por qualquer pessoa do povo.

A proposta também estabelece que, quando houver termos em língua estrangeira, eles sejam acompanhados da respectiva tradução em língua portuguesa, “dispensada apenas quando se trate de texto ou expressão já integrados à técnica jurídica”.

O autor da proposta explicou que, diferentemente das decisões interlocutórias, que são destinadas ao conhecimento dos advogados, a decisão final do processo dirige-se principalmente às partes.

Dessa forma, para o congressista paraense, a sentença judicial deve ser concebida com o uso de palavras de conhecimento geral: “o Estado tem o compromisso político de dirigir-se diretamente ao cidadão que o procura para a solução de uma lide”, explicou.

O deputado disse que o Direito, de forma corriqueira, utiliza-se de linguagem inível ao cidadão comum da população, apresentando um texto hermético e incompreensível. “Assim, de pouco ou nada adianta às partes a mera leitura da sentença em seu texto técnico”, concluiu.

“Desse modo, a tradução para o vernáculo comum do texto técnico da sentença judicial impõe-se como imperativo democrático, especialmente nos processos que, por sua natureza, versem interesses peculiares às camadas mais humildes da sociedade, como as ações previdenciárias e relacionadas ao direito do consumidor.”

O PL está aguardando a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.