O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do promotor de Justiça Eduardo José Falesi do Nascimento, reuniu nesta quarta-feira, 20, com representantes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), em Parauapebas, para tratar da campanha de combate ao trabalho infantil que será realizada no município. 3z621
Durante a reunião, o promotor Eduardo do Nascimento tomou conhecimento de crianças e adolescentes trabalhando em lava-jatos e outros estabelecimentos irregulares. O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho (MT) serão comunicados das denúncias recebidas durante a reunião para que sejam aplicadas multas e interdições.
Foi deliberado que os casos de trabalho infantil constatados deverão ser encaminhados, por meio de relatórios, à autoridade ministerial.
“Vou buscar o diálogo com a Prefeitura de Parauapebas para saber se há a possibilidade de disponibilizar um serviço de transporte para crianças e adolescentes que estejam realizando cursos profissionalizantes. O objetivo é amenizar os gastos das idas até as dependências das Instituições”, disse o promotor Eduardo Falesi.
A reunião deliberou ainda: audiências públicas com cunho educativo e de modo objetivo, definindo número de palestrantes. Início de parcerias com o Departamento de Arrecadação Municipal (DAM), de forma que haja fiscalização intensa nos estabelecimentos comerciais do município, bem como formar parceria com a Vigilância Sanitária para verificar as condições de trabalho a que estão submetidos possíveis crianças e/ou adolescentes.
Uma nova reunião está marcada para o dia 3 de setembro para estipular os próximos os para a realização da Audiência Pública (logística, localização e material de apoio).