Considerado um programa exitoso de distribuição de renda direta, criado no governo FHC e turbinado nas gestões petistas, as regras do Bolsa Família estão na mira do governo, após Nota Técnica do Banco Central (BC) revelar que, em agosto ado, 5 milhões de pessoas de famílias beneficiárias do programa enviaram R$ 3 bilhões, via Pix, a plataformas de apostas. O relatório do BC, divulgado nesta terça-feira (24), analisou dados do mercado de apostas online no país. 1z4v

O valor mediano transferido por beneficiário é de R$ 100. Entre os apostadores, 70% são chefes de família – ou seja, aqueles que de fato recebem o benefício – e enviaram R$ 2 bilhões (67%)  para as bets. O Banco Central utilizou para a pesquisa o número de cadastrados de dezembro de 2023, dentre os quais 17% apostaram.

Em agosto, o Bolsa Família reou R$ 14,1 bilhões para mais de 20,7 milhões de famílias, com valor médio de R$ 681 por família. Isso significa que 21% do valor pago pelo governo foi transferido via Pix a empresas de apostas, segundo a instituição.

“Esses resultados estão em linha com outros levantamentos que apontam as famílias de baixa renda como as mais prejudicadas pela atividade das apostas esportivas. É razoável supor que o apelo comercial do enriquecimento por meio de apostas seja mais atraente para quem está em situação de vulnerabilidade financeira,” diz o BC.

“O BCB está atento ao tema e precisa ainda de mais dados e tempo para avaliar com maior robustez suas implicações para a economia, a estabilidade financeira e o bem-estar financeiro da população,” diz a nota técnica, elaborada pelo BC após solicitação do senador Omar Aziz (PSD-AM).

Mais cedo, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, mostrou preocupação sobre o assunto. “É um tema muito relevante e que tem sido falado, sobre o comprometimento da renda das famílias nesses sites de apostas”, disse durante a Brazil Conference, em São Paulo.

De acordo com Campos Neto, o crescimento dessas casas de apostas é uma questão que preocupa o Banco Central. Ele reforçou, no entanto, que o trabalho no BC nesta questão deve se limitar a ajudar o governo e o Congresso com dados.

Brasileiros gastam cerca de R$ 20 bi por mês com apostas

No estudo, o BC estima que o volume mensal de transferências via Pix de pessoas físicas para empresas de apostas online variou entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões de janeiro a agosto. O número não considera pagamento por meio de outras modalidades, como cartões de crédito, débito, ou transferências via TED.

Em agosto, por exemplo, foram transferidos via Pix R$ 21,1 bilhões para as empresas de jogos de azar e apostas, enquanto as loterias tradicionais da Caixa arrecadaram R$ 1,9 bilhão.

O BC estima que cerca de 24 milhões de pessoas físicas participaram de jogos de azar e apostas, realizando ao menos uma transferência via Pix para essas empresas durante o período analisado, de janeiro a agosto.

Em relação ao perfil dos apostadores, a maioria tem entre 20 e 30 anos. Segundo o estudo, o valor médio mensal das transferências aumenta conforme a idade: para os mais jovens, gira em torno de R$ 100; enquanto para os mais velhos, ultraa R$ 3 mil, segundo dados de agosto.

O BC destacou que a análise sobre esse mercado apresenta muitos desafios, “já que muitas das empresas que operam jogos de azar e apostas online o fazem sob nomes que não correspondem aos divulgados na mídia, e várias delas não estão corretamente classificadas no setor econômico apropriado”, diz a nota.

Em agosto, por exemplo, o BC identificou 520 empresas da área que estavam enquadradas no setor econômico (CNAE) adequado. Elas, no entanto, movimentaram um valor pequeno: R$ 300 milhões. Por outro lado, foram identificadas 56 companhias que não estavam no CNAE apropriado, mas foram localizadas “com base em citações na internet e na aplicação de filtros com características típicas de transferências de apostas”. Juntas, essas receberam um montante muito superior: R$ 20,8 bilhões em transferências em agosto.

“Com base nas transferências que são feitas dessas empresas para pessoas físicas, estimamos que aproximadamente 15% do que é apostado seja retido pelas empresas, com o restante distribuído aos ganhadores a título de prêmio”, diz o BC, embora ressalte que “este valor de retenção pode estar subestimado”.

O mercado de apostas online está em processo de regulamentação pelo Ministério da Fazenda. A pasta já publicou portarias com diretrizes, mas as regras só entrarão em vigor a partir de janeiro de 2025 – entre elas a proibição de apostas com cartão de crédito. A partir do mês que vem, porém, só poderão operar empresas que pediram autorização para a Fazenda.

O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, vem defendendo a proibição imediata do uso do cartão para apostas – que para ele assumira proporções “gigantescas e alarmantes”.

Governo analisa medidas

O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, cuja pasta é a responsável pela gestão do Bolsa Família, solicitou informações ao Ministério da Fazenda sobre os dados divulgados pelo BC.

“Como é do conhecimento público, há proposta em andamento para regulamentação das bets e certamente a situação das pessoas mais vulneráveis e outros aspectos sociais serão considerados quando da regulamentação”, disse o ministro.

“O Bolsa Família transfere um dinheiro livre para a família e tem por objetivo combater a fome e atender a necessidades básicas de pessoas em situação de insegurança alimentar e outras vulnerabilidades. Tudo faremos para manter estes objetivos”.

_{Por Val-André Mutran – de Brasília}