Os servidores das agências reguladoras rejeitaram em assembleia, na última segunda-feira (22), a proposta do governo que contempla um aumento de até 21,4% para os cargos da carreira e até 13,4% para o Plano Especial de Cargos (PEC), divididos em duas parcelas: janeiro de 2025 e abril de 2026. Com isso, a categoria anunciou uma paralisação geral de alerta, por um período de 48 horas, entre os dias 31 de julho e 1º de agosto. 681g5u

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) confirmou que os servidores de todas as 11 agências de regulação vão interromper a prestação de serviços essenciais, como o controle e a fiscalização em portos, aeroportos e abastecimento de energia elétrica e água, bem como demais serviços regulados e fiscalizados por eles, cuja área de abrangência pera 60% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Ontem, o Blog do Zé Dudu, publicou a situação dramática em que se encontra a defasagem no quadro de servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM), revelando que somente três técnicos e um coordenador realizam a fiscalização de operações relativas à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), em todo o território nacional.

Os quatro servidores são responsáveis pelo processo de fiscalização, cálculo dos valores devidos e pagamentos dos royalties da mineração às cidades onde são realizadas tais atividades. Os atrasos nos pagamentos estão prestes a sofrer um apagão, cujas consequências nas contas públicas dos municípios que dependem desse rees constitucionais são incalculáveis. A mineração responde pelo segundo lugar no ranking nacional de exportações brasileiras – fundamental no equilíbrio da balança comercial do país.

As 11 agências reguladoras federais estão com cerca de 1/3 dos seus postos desocupados, com 3.708 cargos vagos de um universo de 11.522. A pior situação é da ANM, que tem 62% dos postos não preenchidos. A situação se complicou com o contingenciamento de recursos feito pelo governo federal. No início de junho, os diretores das 11 agências divulgaram uma nota conjunta contra o corte de 20% do orçamento feito pelo governo.

De acordo com o Sinagências, a oferta proposta apresentada pelo Ministério de Gestão e Inovação (MGI) foi rejeitada por 99% dos servidores presentes na assembleia. A proposta do governo apresentada na segunda-feira, na quarta reunião da Mesa de Regulação, “não atende os parâmetros oferecidos, e ainda não contemplam as condições mínimas necessárias para valorização da categoria”.

O Sinagências apresentou na reunião a seguinte pauta de reivindicações:

• a valorização salarial e equiparação dos profissionais de regulação com os que atuam no chamado ciclo de gestão, como carreiras do Banco Central, Controladoria-Geral da União (CGU), Superintendência de Seguros Privados (Susep) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A categoria alega defasagem salarial de 40% na comparação com os funcionários do ciclo de gestão;
• o fim do contingenciamento e aumento do orçamento das agências; e
• a recomposição de cargos vagos nas entidades de regulação.

O sindicato quer chamar a atenção da sociedade, e que o MGI apresente uma nova proposta que contemple as reivindicações.

Eis a íntegra da nota do Sinagências:

“Em assembleia realizada pelo Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) nesta segunda-feira, 22 de julho, servidores da Regulação decidiram por 99% rejeitar a proposta apresentada pelo governo, por entender que os parâmetros oferecidos ainda não contemplam as condições mínimas necessárias para valorização da categoria.

Os profissionais também aproveitaram a reunião para deliberar ações que intensificam a Operação Valoriza Regulação pelo país. Na ocasião, com 92% de aprovação, também foi decidido convocar uma greve geral da categoria por um período de 48 horas, entre os dias 31 de julho e 1 de agosto. Servidores de todas as 11 agências reguladoras deverão interromper a prestação de serviços essenciais para o funcionamento da economia, como o controle e fiscalização em portos, aeroportos, o abastecimento de energia elétrica e água, bem como demais serviços regulados e fiscalizados pelas agências reguladoras, cuja área de abrangência pera 60% do Produto Interno Bruto (PIB).

Além da paralisação geral, na última semana, os profissionais definiram também uma ação coordenada entre as autarquias, visando à intensificação dos Procedimentos de Limpeza e Desinfecção de Aeronaves (PLD) em aeroportos de todos os estados da federação, entre os dias 23 e 25 de julho, o que gerará impactos em toda a malha aérea do país.

Com todos os atos, os servidores esperam chamar a atenção da sociedade para a necessidade de valorização da Regulação no país, além de pressionar o governo a equiparar as carreiras das agências com as do Ciclo de Gestão.

O Sinagências também pontua que a pauta remuneratória da categoria não se trata de mero índice de reajuste, mas de reposicionamento remuneratório que confira à categoria o devido reconhecimento e o fim das disparidades apontadas por ministros do próprio governo em ofícios endereçados ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Até o momento, já declararam apoio às pautas da Regulação os ministros Costa Filho (Portos e Aeroportos), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Juscelino Filho (Comunicações) e Waldez Góes (Desenvolvimento Regional), Nísia Trindade (Saúde) e Margareth Menezes (Cultura).

Com as medidas anunciadas, o sindicato espera que o MGI apresente uma nova proposta que contemple as pautas apresentadas e que possibilite a correção de distorções perante outras categorias do funcionalismo, que têm salários mais atrativos para desempenhar funções semelhantes.

Na 4ª reunião da mesa de regulação, o governo apresentou proposta que nem sequer cobre as perdas inflacionárias registradas nos últimos anos. De janeiro de 2017 até junho de 2024, a inflação medida pelo IGP-M foi de 71,84%. Já o IPCA registrou alta de 45,35% no período, conforme a Calculadora do Cidadão do Banco Central do Brasil.

Enquanto isso, a oferta foi de aumento do governo foi de até 21,4% para os cargos da carreira e até 13,4% para o Plano Especial de Cargos (PEC), divididos em duas parcelas: janeiro de 2025 e abril de 2026.

De acordo com o Sinagências, essa proposta não resolve as distorções remuneratórias internas à categoria e externas em relação às demais carreiras típicas de Estado.”

Por Val-André Mutran – de Brasília